A conquista da casa própria é uma grande realização para a maioria dos brasileiros, no entanto, devido aos valores envolvidos, a pessoa que deseja transformar em realidade esse sonho precisa se preparar financeiramente. A boa notícia é que o Governo Federal tem alguns programas habitacionais que facilitam a compra do primeiro imóvel, sendo o Minha Casa Minha Vida o mais famoso.
Contudo, independentemente do desejo que se tem, existem alguns pré-requisitos que deverão ser atendidos antes que alguém se torne um beneficiário, sobretudo em relação à renda familiar. Dessa forma, para poder participar desses programas, o profissional liberal ou autônomo deverá levantar meios para comprovar sua renda.
Sendo assim, continue a leitura deste artigo e descubra tudo que precisa saber sobre o Minha Casa Minha Vida para autônomos. Vamos começar?
O que é e como funciona o MCMV?
Para conhecer as características socioeconômicas da sociedade brasileira, todos os anos o IBGE realiza a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). No relatório de 2007, ficou constatado que existia no Brasil um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias.
Esses números preocuparam o Governo Federal da época, pois representavam aproximadamente 21% da população brasileira, ou seja, 39,5 milhões de pessoas. Para reverter essa situação, com o propósito de ajudar famílias de média ou baixa renda a comprarem o seu primeiro imóvel, é lançado em 2009 o Programa Minha Casa Minha Vida.
Com o intuito de alcançar esse objetivo, a iniciativa privada, as organizações não governamentais e o poder público formariam parcerias para construir residências. As quais seriam compradas pelos beneficiários do programa por meio de um financiamento subsidiado.
Para favorecer quem realmente precisa de ajuda, o MCMV proporciona maiores vantagens às famílias que possuem menor faturamento. Sendo assim, de acordo com a renda mensal familiar, o Governo Federal oferece 4 tipos de benefícios, que são:
- pagar parte do valor de compra do imóvel;
- pagar parte da entrada do financiamento imobiliário;
- reduzir o valor cobrado pelo seguro do financiamento;
- oferecer taxas de juros menores.
Quem pode participar do programa?
Por ser um programa habitacional, nem todo mundo que deseja se beneficiar das vantagens conseguem fazer parte do MCMV. A principal restrição para entrar no Minha Casa Minha Vida é o faturamento mensal, sendo que apenas pessoas com renda familiar até R$9.000,00 se tornam beneficiárias.
Outro ponto importante é que o titular do programa não poderá possuir a propriedade de outro imóvel, sendo que a residência financiada pelo MCMV deverá ser usada como sua moradia e estar localizada na cidade em que o beneficiário já vive ou trabalha. Por isso, fica proibido alugar ou ceder a casa a terceiros, sendo que, só será possível vender o bem após a quitação de todas as parcelas.
É necessário que o titular do financiamento não tenha restrições ao crédito — esse critério não é exigido na Fase 1 do programa — e o valor das prestações não poderá superar a 30% da renda familiar.
Quais são e como funcionam as faixas do programa?
Conforme já foi dito, o principal objetivo do Minha Casa Minha Vida é proporcionar condições para que famílias de média e baixa renda consigam adquirir o seu primeiro imóvel. Pelo fato de existir um limite de recursos e, por isso, ser necessário priorizar as pessoas que se encontram em condições mais precárias, o Governo Federal classifica os beneficiados em 4 faixas de acordo com a sua renda familiar.
Com isso, quem possuir um baixo rendimento mensal conseguirá melhores condições para transformar em realidade o sonho da casa própria. Logo, as faixas de renda do programa são:
Faixa 1
Essa faixa contempla as famílias que têm menor renda — o faturamento mensal não poderá superar a R$ 1.800,00. Por isso, o Governo Federal proporciona os melhores benefícios.
O programa poderá quitar até 90% do valor do imóvel, dado que o beneficiário deverá liquidar o montante restante em até 120 prestações mensais. Elas estão isentas de juros e não deverão comprometer mais do que 10% dos rendimentos familiares.
Faixa 1,5
A segunda faixa do programa corresponde às famílias que apresentam renda mensal entre 1,8 mil a 2,6 mil reais. Nesse módulo, o beneficiário recebe um subsídio do Governo Federal de até R$ 45.000,00 para lhe ajudar a quitar entrada do imóvel.
Enquanto o restante do valor será financiado a uma taxa anual 5% em até 360 parcelas mensais.
Faixa 2
A Faixa 2 do Minha Casa Minha Vida foi desenvolvida para contemplar famílias que apresentam renda mensal entre 2.600 reais a 4.000 reais. O beneficiário poderá subsidiar a entrada do financiamento em até 27,5 mil reais e quitar o montante restante em até 30 anos.
É importante saber que as taxas de juros desse módulo variam de acordo com a renda familiar, as quais estão entre 5,5% a 7% ao ano.
Faixa 3
A última faixa do programa contempla famílias que possuem renda mensal entre 4 e 9 mil reais. Nesse módulo, o Governo Federal não concede subsídios, contudo, os juros do financiamento são menores aos que são praticados pelo mercado — 8,16% ao ano para famílias com ganhos de até 7 mil reais e juros de 9,16% a.a. para os demais casos.
Quais imóveis podem ser financiados?
Por se tratar de um programa habitacional, existem regras que determinam quais os imóveis que podem ser financiados pelo Minha Casa Minha Vida. A principal delas diz respeito ao preço da residência, sendo que existe um valor máximo para as faixas mencionadas.
Na Faixa 1 do programa é permitido o financiamento de imóveis que custam até 198 mil reais. Enquanto na faixa 1,5, o valor máximo é de 135 mil reais. Já nas faixas 2 e 3 os limites são os mesmos, no entanto, eles variam de acordo com a região do país e com a população da cidade.
Em Belo Horizonte, o imóvel deverá ter valor máximo de até R$ 215.000, enquanto nas cidades da região metropolitana com mais de 250 mil habitantes as residências não poderão ultrapassar o montante de 190 mil reais.
Outra característica importante é que o beneficiário apenas poderá financiar imóveis novos ou que estejam em construção. No primeiro caso é preciso que a residência já conte com o habite-se e que não tenha sido habitada ou transacionada. Já os imóveis na planta deverão ser financiados pelo banco que concedeu o crédito, podendo ser o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.
Também é preciso que a casa apresente alguns atributos, como:
- ser urbano;
- não possuir ônus;
- ser edificado em alvenaria;
- ser aprovado na avaliação física;
- estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Como participar do programa?
Para conseguir participar do programa, a família precisará saber em qual faixa ela será enquadrada, já que existem diferenças na forma de fazer o cadastro. Se a renda familiar for de até R$ 2,6 mil, como cada município possui regras próprias, é preciso que o postulante ao benefício procure a prefeitura de sua cidade para se informar melhor e realizar o seu cadastro.
Agora, se a família tiver renda que a enquadre nas faixas 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida, basta que o candidato vá até uma construtora credenciada ou a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil. Com isso, ele poderá realizar uma simulação e a avaliação de crédito.
Além disso, há uma série de documentos obrigatórios para a participação do Minha Casa Minha Vida. Falaremos deles no próximo tópico.
Qual a documentação necessária?
Para poder se tornar um beneficiário do programa, o postulante deverá apresentar os seguintes documentos:
- cópia de um documento de identificação com foto;
- cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- comprovante de estado civil — Certidão de Nascimento atualizada (no caso de pessoas solteiras), Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento Averbada caso o candidato seja uma pessoa divorciada;
- comprovante de renda dos últimos 6 meses;
- extrato original, carimbado, datado e atualizado do FGTS — esse documento é expedido em uma agência da Caixa;
- cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- cópia da última Declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DIRPF).
Como funciona o Minha Casa Minha Vida para autônomos?
Uma das maiores dificuldades que quem é um profissional liberal ou autônomo tem é conseguir crédito para realizar os seus sonhos. Isso também ocorre no caso do Minha Casa Minha Vida, uma vez que, devido à informalidade, o trabalhador não consegue comprovar a sua renda e, por isso, não tem o seu financiamento imobiliário aprovado.
É bom lembrar que a comprovação de renda é muito importante, pois essa é a maneira encontrada pelas instituições financeiras para determinar se o proponente terá condições de honrar o pagamento das prestações. Será a partir dessa análise que o banco definirá qual será o valor do empréstimo, visto que o montante da parcela não poderá ser superior a 30% dos rendimentos mensais.
Por esse motivo, o primeiro passo para alguém que deseje participar do Minha Casa Minha Vida para autônomos é se formalizar. Para isso, é necessário fazer anualmente a declaração de Imposto de Renda e documentar todas as suas atividades profissionais. Dessa forma ficará fácil em comprovar os rendimentos.
É bom lembrar que a comprovação de renda é necessária independente da faixa em que você está inserido.
A boa notícia é que os bancos participantes do programa são mais flexíveis quanto à exigência dos documentos, sendo que eles aceitam o holerite, a DIRPF e, até mesmo, o extrato bancário que comprova movimentação financeira.
No caso dos profissionais liberais ou autônomos pode-se usar o Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), com pagamento da Darf, e a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), com pagamento da Darf e documentos complementares. Esses documentos contábeis têm como finalidade comprovar a informação do quanto uma pessoa física recebe mensalmente.
Como funciona o pagamento do financiamento?
Conforme já foi explicado, a forma do financiamento pelo Minha Casa Minha Vida varia de acordo com a renda familiar. De maneira geral, quanto menor for o rendimento mensal, mais benefícios e melhores condições de pagamento a família terá.
Uma grande vantagem do programa é a possibilidade do postulante escolher o sistema de amortização que o seu contrato terá. No caso do MCMV é possível financiar pela modalidade SAC, que é o Sistema de Amortização Crescente. Nele, ocorre o aumento da parcela de pagamento do saldo devedor, fazendo com que a prestação diminua de valor com o passar do tempo.
Também é possível utilizar a Tabela PRICE, que é a modalidade em que o montante a ser pago nas prestações seria o mesmo durante todo o período do financiamento. No entanto, devido às particularidades da economia brasileira, é comum o valor da prestação aumentar devido à correções em relação à inflação feita no saldo devedor.
Por isso, nos últimos anos, a modalidade SAC tem se tornado a mais popular no Brasil. Uma vez que, apesar de possuir uma prestação maior no início, o valor pago no final do financiamento é menor ao que seria pago pela Tabela PRICE.
O que considerar para não ter erros na hora de escolher um imóvel?
Após descobrir que todos os pré-requisitos são atendidos e que a família participar do programa, o próximo passo será escolher qual o imóvel que deverá ser comprado. Sendo assim, é importante ter muito cuidado e analisar todos os fatores do apartamento. Assim, não serão cometidos erros, os quais poderão se tornar dores da cabeça.
Logo, é essencial ficar atento com a localização do apartamento, pois, é preciso escolher um bairro que não atrapalhará a rotina e o estilo de vida dos moradores. Também é necessário escolher um imóvel que consiga atender à todas as necessidades da família, com um bom espaço e ótima área de lazer.
Não menos importante, é indispensável optar por uma boa construtora, a qual possui grande credibilidade no mercado. Com isso, diminuem os riscos de adquirir um apartamento de péssima qualidade e que transformará o sonho em pesadelo.
De qualquer forma, o Minha Casa Minha Vida para autônomos é uma ótima oportunidade para adquirir o primeiro imóvel. Visto que esse programa fornece ótimas condições de pagamento, além de benefícios únicos.
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