A compra de uma casa ou apartamento é um momento muito importante. Mas muitas pessoas não conseguem efetuar a operação por causa da chamada “entrada”. Esse valor imediato que o consumidor precisa efetuar pode inviabilizar o sonho. No entanto, existem algumas possibilidades em que esse sinal não precisa ser pago, e o interessado consegue comprar um imóvel sem entrada.

Aqueles que negociam diretamente com a construtora podem conseguir se livrar do sinal. Comprar um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida sem entrada é possível em determinada situação, por exemplo. Falamos um pouco sobre essas situações no post de hoje. Confira!

Como funciona o Minha Casa Minha Vida?

O programa Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 pelo Governo Federal. Seu objetivo é facilitar o acesso das famílias de baixa renda à aquisição de um imóvel para moradia. Quem sonha em sair do aluguel, pode utilizar o subsídio do governo, dado por meio do programa, para adquirir sua casa ou seu apartamento. 

E como isso acontece?

Em primeiro lugar, o interessado deve se tornar um beneficiário do programa por meio de inscrição. A inscrição obedece o calendário do município de domicílio. Em seguida, deve preencher os requisitos para a participação e aguardar o sorteio. Há perfis que têm preferência, como é o caso de famílias com crianças portadoras de microcefalia, pessoas com deficiência, residentes em áreas de risco ou famílias que têm a mulher como única responsável pela unidade familiar.

Além da inscrição conforme o calendário municipal, existem outros critérios a serem avaliados. O interessado não pode ter outro imóvel ou financiamento imobiliário. Ele também não pode ter sido beneficiário em outro programa de habitação do governo.

Há ainda outro critério muito importante, que é se enquadrar em alguma das faixas de renda do programa Minha Casa Minha Vida.

Faixas de renda do programa Minha Casa Minha Vida

Os valores dos subsídios oferecidos pelo Governo Federal dependem do valor da renda da família. Por isso, foram criadas as faixas de renda. Quanto maior for a renda familiar, menor será a quantia subsidiada. A conta sobre o subsídio ainda considera o número de filhos menores de idade e o tempo de carteira assinada.

Conheça a seguir as 4 faixas de renda do programa Minha Casa Minha Vida.

Faixa 1

A faixa 1 se destina às famílias com renda de até R$ 1.8 mil. O financiamento para essa faixa é de até 120 meses (10 anos). As prestações mensais podem variar entre R$ 80,00 até R$ 270,00. Para essa faixa de renda, o próprio imóvel é a garantia do financiamento imobiliário.

A principal diferença desta faixa para as demais é o cadastro. Ele é realizado no município de residência, geralmente na prefeitura. O subsídio do governo pode atingir 95%. Por isso, é a faixa com maior demanda, e é preciso ser sorteado para ingressar no programa.

Quando falamos de Minha Casa Minha Vida sem entrada, falamos sobre essa faixa de renda. Explicaremos melhor adiante.

Faixa 1,5 

A faixa 1,5 contempla famílias com renda de até R$ 2,6 mil. O programa oferece até 30 anos para pagar o financiamento. As taxas de juros são de 5% ao ano, o que é bem mais vantajoso do que as taxas praticadas pelo mercado. Os subsídios podem chegar a R$ 47,5 mil mensais.

Faixa 2

A faixa 2 é composta por famílias com rendas entre R$ 2.601,00 e R$ 4.000,00. Elas têm direito a um subsídio de até R$ 29 mil. O restante do valor do imóvel é financiado em até 360 meses (3 anos). A taxa de juros é de 8% ao ano, que ainda é mais vantajosa do que as taxas de instituições financeiras privadas.

Faixa 3

A faixa 3 engloba as famílias com renda bruta um pouco mais alta, entre R$ 4.001,00 e R$ 9 mil. É importante ficar atento a esses valores, pois há uma intenção do governo de limitar o teto máximo a R$ 7 mil.

Essas famílias não recebem qualquer subsídio do governo para a entrada. No entanto, podem entrar no financiamento do imóvel em até 360 meses (3 anos). As taxas de juros, apesar de um pouco mais altas do que as das demais faixas, ainda é menor do que aquelas praticadas no mercado: 9,16% ao ano.

A entrada é obrigatória em toda compra e venda de imóvel?

Comprar um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida sem entrada é possível. Mas antes de explorar esse tópico, vamos falar um pouco do contexto geral do mercado imobiliário. 

Em primeiro lugar, a entrada não é obrigatória em toda compra e venda de imóvel. Mas é preciso ter em mente que é uma escolha das instituições financeiras, responsáveis pelo financiamento imobiliário, colocar a necessidade da entrada.

Na teoria, não existe uma restrição nas normas do Sistema Financeiro de Habitação que envolva os recursos da poupança ou do FGTS para financiar 100%. Em outras palavras, se os bancos quiserem, o financiamento imobiliário pode atingir o total, sem necessidade de entrada. No entanto, eles acabam não oferecendo, porque cria uma tensão na relação de consumo, já que não há garantia de pagamento.

Diante desse cenário, o costume do mercado é pedir um sinal de 20% a 30% do valor do imóvel nos financiamentos. O valor serve como garantia de pagamento. O benefício para o consumidor que dá a entrada é amenizar as taxas de juros e diminuir o tempo do financiamento.

Então, se você pretende comprar um imóvel de R$ 200 mil, é possível que a instituição financeira exija entre R$ 40 mil e R$ 60 mil de entrada. Por isso, os interessados que não têm dinheiro guardado apresentam muitas dificuldades ao fazer financiamento imobiliário.

No entanto, dependendo das condições financeiras da família, é possível comprar um imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida sem entrada.

Cabe ainda destacar outras três possibilidades de compra de imóvel sem entrada:

• Algumas instituições financeiras privadas estudam a oferta dessa modalidade de crédito de financiamento imobiliário sem entrada. Por isso, acompanhe as condições junto aos bancos quando pensar em ingressar em um financiamento;
• O financiamento direto com a construtora, em especial, de imóveis na planta, costumam possibilitar a compra de imóvel sem entrada e com juros bem inferiores aos dos bancos. Nesta situação, dar ou não a entrada fica sendo uma opção do consumidor.
• Para aqueles que não têm pressa em adquirir seu imóvel, o consórcio imobiliário é uma opção, pois não há entrada. O consorciado será contemplado em lance ou sorteio, caso em que a carta de crédito é liberada sem necessidade de desembolso de qualquer quantia, a não ser as mensalidades.

Esclarecidas as situações, vamos à pergunta principal. Minha Casa Minha Vida sem entrada é possível?

Minha Casa Minha Vida sem entrada: é possível?

Comprar um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida sem entrada é possível. O interessado, porém, deve preencher alguns requisitos.

O primeiro deles é se enquadrar na Faixa I do programa. Como apontamos, ela se destina às famílias com renda de até R$ 1.8 mil, e o financiamento pode durar até 120 meses (10 anos), com prestações mensais variando entre R$ 80,00 até R$ 270,00.

Além disso, outros critérios são necessários. Veja quais:

• não ter registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários) ou no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal);
• não ter feito uso de FGTS para qualquer tipo de financiamento nos últimos 5 anos;
• ter como finalidade a aquisição do imóvel exclusivamente para moradia;
• trabalhar ou morar no município da residência há no mínimo 3 anos;
• não ter sido beneficiado em outros programas habitacionais;
• ter idade mínima de 18 anos ou ter sido emancipado;
• a família precisa estar cadastrada no CadÚnico;
• não ter outro imóvel próprio.

Outra questão que merece destaque diz respeito à compra de imóvel adquirido por meio do programa Minha Casa Minha Vida. A casa ou apartamento deve ser, necessariamente, novo ou na planta. Em outras palavras, o imóvel não pode ter sido habitado antes.

Atendendo a todos esses requisitos, é possível comprar um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida sem entrada. Isso facilita bastante quem deseja fazer a aquisição.

Vale a pena comprar um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida sem entrada?

Adquirir um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida sem entrada compensa para aqueles que não tem condição de oferecer um sinal no financiamento. Novamente, destacamos que o interessado deve se enquadrar em todos os critérios que apontamos anteriormente.

Porém, não é vantajoso comprar um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida sem entrada se você possui condições de ofertar um sinal. Dentro de cada faixa do programa, o governo oferece uma porcentagem de pagamento do imóvel, dando ao comprador a oportunidade de quitar o restante em muitas prestações a juros baixos.

Em uma situação que há possibilidade de dar entrada, o consumidor deve fazê-la. Isso porque diminuirá seu saldo devedor já no início. Ao invés de financiar R$ 200 mil, pagando juros em todas as prestações que vierem nos próximos 10, 20 ou 30 anos, ele amortiza um valor de R$ 40 mil a R$ 60 mil, se der 20% ou 30% de entrada. Isso faz com que ele pague o financiamento em menos tempo e sofra menos incidência de juros.

Em suma, o valor total pago pelo imóvel, no final, é menor do que seria se comprasse um imóvel Minha Casa Minha Vida sem entrada.

É possível utilizar o FGTS para dar entrada?

Considerando a desvantagem de comprar uma casa ou um apartamento pelo programa Minha Casa Minha Vida sem entrada, muitos buscam uma saída para conseguir dar um sinal no financiamento imobiliário.

Uma boa opção é utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para dar a entrada em financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Ao invés de adquirir um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida sem entrada, você usa os recursos do fundo para tal finalidade.

É preciso apenas ficar de olho na legislação que rege o uso do FGTS, pois seu saque só é permitido em algumas situações específicas. A compra da casa própria é uma dessas circunstâncias em que a lei autoriza o saque. Neste caso, você precisará cumprir outros requisitos presentes na legislação. Veja as condições a seguir:

• o imóvel deve estar localizado em área urbana, precisa ser usado como moradia do comprador, e deve apresentar condições plenas de habitabilidade e ausência de problemas construtivos;
• o interessado não pode possuir outro imóvel residencial urbano na mesma localidade em que se pretende adquirir a nova casa ou apartamento utilizando os recursos do FGTS;
• o imóvel deve estar devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e não apresentar nenhuma pendência que impeça sua comercialização;
• o comprador deve ter mais de três anos de trabalho com carteira assinada, sob regime da CLT, seja consecutivamente ou não, em uma ou mais empresas;
• o consumidor não pode estar, no momento, financiando um bem pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país;
• o interessado deve viver ou trabalhar na cidade que se pretende adquirir o imóvel;
• o comprador deve ser titular do financiamento imobiliário.

Sabendo desses requisitos, você pode ter reparado que nem toda residência está apta para ser adquirida usando o Fundo de Garantia. Mas o principal de se ter em mente é que o imóvel deve ser financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Nos dias de hoje, essa modalidade de crédito engloba residências avaliadas em até R$ 950.000,00 (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal) ou em até R$ 800.000,00 (demais estados).

Por fim, vale destacar que o FGTS também pode ser utilizado para liquidar parte do saldo devedor ou das parcelas remanescentes, desde que o comprador esteja quite com o financiamento imobiliário.

A aquisição de uma casa ou um apartamento novo pelo programa Minha Casa Minha Vida sem entrada é uma possibilidade para o consumidor que se enquadra na faixa 1 do programa. Além disso, ele deverá obedecer aos requisitos adicionais impostas pelas normas aplicáveis a esse tipo de financiamento.Para saber mais sobre o Minha Casa Minha Vida, acesse nosso conteúdo com as maiores dúvidas e mitos esclarecidos sobre o programa!