Desde que o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, foi implementado, o sonho de ter um imóvel próprio deixou de ser algo distante e passou a ser uma realidade possível para milhões de brasileiros.

A maior vantagem dessa iniciativa é que ela facilita a concessão de crédito para a aquisição do imóvel. Para que você tenha uma ideia, do início do programa até agora, já foram entregues mais de 4 milhões de unidades habitacionais, de acordo com dados divulgados pelo próprio Governo.

Contudo, para participar é preciso conhecer o funcionamento do sistema e as regras para obter o financiamento imobiliário. Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para apresentar o que você precisa saber sobre o Minha Casa Minha Vida. Acompanhe a leitura do artigo para conferir!

O que é o Minha Casa Minha Vida?

É uma iniciativa do Governo Federal que tem como principal objetivo de ajudar a população a alcançar o sonho de ter acesso ao imóvel próprio e deixar a dependência do aluguel.

Desde a sua implementação, em 2009, o Minha Casa Minha Vida já entregou mais de 4 milhões de imóveis e viabilizou o investimento que ultrapassa a casa dos R$ 270 bilhões.

O programa oferece inúmeras facilidades aos compradores. Entre elas, podemos citar:

• permissão para pessoas com restrições cadastrais — que tenham o nome incluso em algum órgão de proteção ao crédito (compradores na Faixa 1);
• concessão de subsídio — a ajuda financeira para que uma parte do valor do imóvel Minha Casa Minha Vida seja paga, reduzindo o total do montante a ser financiado e, consequentemente, o valor das prestações;
• possibilidade de ter parcelas com valores abaixo dos demais financiamentos, que podem ser pagas por pessoas de baixa renda sem que o orçamento familiar seja prejudicado;
• oferecimento de taxas de juros menores do que as praticadas por instituições bancárias em financiamentos comuns, permitindo que o saldo devedor e o valor das prestações sejam inferiores às outras modalidades de financiamento.

Entre outros benefícios que facilitam o processo de aquisição do primeiro imóvel.

Quais as vantagens do programa?

 

Além de ajudar você a sair do aluguel, deixando de pagar um valor mensal por um bem que jamais será seu, o valor das parcelas do financiamento costuma ser bem menor do que em um contrato de locação.

Além disso, o MCMV, ajuda a:

• pagar parte do valor do imóvel Minha Casa Minha Vida;
• reduzir o valor do seguro cobrado em outros financiamentos habitacionais;
• pagar parte do valor de entrada do financiamento;
• oferecer taxas de juros menores do que as demais modalidades.

O programa ajuda, em sua maioria, pessoas em condições difíceis a melhorar suas condições, expandindo seus patrimônios, além de fomentar os mercados imobiliário e de construção civil, movimentado principalmente o setor de unidades menores (que se enquadram nas condições do MCMV).

Outro benefício indireto do Minha Casa Minha Vida é que a iniciativa gera mais empregos. Sendo assim, esse é um dos programas mais bem sucedidos do Governo Federal não apenas para quem deseja conquistar o sonho do imóvel próprio, mas também para profissionais da área de construção e investidores.

Entretanto, apenas quem se enquadra nas condições do programa pode se inscrever. No próximo tópico você verá mais detalhes sobre as regras para usufruir dos benefícios do MCMV.

Quem não pode participar do Minha Casa Minha Vida?

Por desconhecerem as regras e condições do Minha Casa Minha Vida, muitos cidadãos acabam deixando de participar, ainda que se enquadrem no perfil do programa.

O fato, é que grande parte das famílias brasileiras se encaixa em uma das categorias existentes. Abaixo, mostraremos quem não pode participar do MCMV:

• quem já possui um imóvel em seu nome;
• quem recebeu benefícios de moradia do governo;
• quem já tenha participado do Programas de Arrendamento Residencial;
• quem esteja com o nome incluso no Cadastro de Inadimplentes do Setor Público Federal (CADIN);
• quem esteve no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) — o registro de pessoas que já estiveram ou estão ativas em um financiamento de imóveis.​

Quais documentos são exigidos para participar do Minha Casa Minha Vida?

Um aspecto fundamental que você precisa conhecer para que possa fazer parte do programa Minha Casa Minha Vida — e que não se diferencia muito das exigências feitas em outros empréstimos ou financiamentos imobiliários — é a documentação exigida.

Apesar de poderem sofrer algumas variações simples de uma instituição bancária para outra, conforme o tipo de operação a ser realizada, em geral são solicitados documentos específicos tanto para o imóvel (ou obra) quanto para o comprador. Confira a seguir a lista completa:

Documentos para o comprador

• RG e CPF;
• Certidão de Nascimento, para solteiros;
• Certidão de Casamento (averbada, no caso de pessoas divorciadas);
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Holerites dos três últimos meses;
• Declaração do Imposto de Renda — para profissionais autônomos, se for o caso.
• Carteira de Identificação Profissional (se houver);
• Carteira de Habilitação (se houver);
• Comprovante de residência.

Documentos para o imóvel

No caso de propriedades já construídas, é necessário apresentar:

• a Matrícula do imóvel atualizada;
• o Contrato de Opção de Compra e Venda;
• e a Certidão de Logradouro — que é fornecida pela Prefeitura do município em que o imóvel está registrado.

Documentos para a obra

Já no caso de imóveis ainda em construção, os documentos exigidos serão:

• Matrícula da obra no INSS;
• Projeto e Alvará de Construção devidamente aprovados;
• Memorial Descritivo com especificações técnicas;
• ART — Autorização de Responsabilidade Técnica;
• Declaração Elétrica e de Esgoto;
• Orçamento Discriminativo;
• Dados e documentos do responsável técnico (RG, CPF e carteira do CREA).

Essa parte pode gerar um pouco de receio, a princípio, já que reunir todos os documentos é um processo trabalhoso e burocrático. Portanto, é importante contar com a assessoria de uma imobiliária especializada nessa etapa do processo de aquisição de imóveis pelo MCMV.

Além de ajudar com a documentação, profissionais especializados fazem o intermédio durante todo o processo, guiando você nessa jornada burocrática, mas necessária para que o sonho da casa própria seja alcançado.

Como funciona o Minha Casa Minha Vida?

Se você tiver a intenção de comprar uma propriedade que não esteja contemplada em sua faixa (mostraremos as faixas de renda no próximo tópico), poderá contar com a composição de renda.

Primeiramente, caso você esteja casada, seu cônjuge deverá obrigatoriamente entrar no financiamento, a não ser que não esteja sob o regime de separação total de bens.

Como funciona a composição de renda?

O ato consiste, basicamente, em somar os rendimentos (salário, rendimentos de investimentos etc.) com os de outras pessoas, com a finalidade de aumentar a capacidade de pagamento.

Digamos que você, sozinho, receba R$ 2 mil por mês. Nesse caso, estará enquadrada na Faixa 1,5. Todavia, se o imóvel escolhido ultrapassar o limite do financiamento ou se sua renda não for suficiente para que o banco aprove a operação, será necessário agregar o rendimento de outras pessoas, até que o limite da avaliação seja alcançado.

De modo geral, é possível incluir até três pessoas na composição de rendimentos, inclusive amigos, já que não é obrigatório ter vínculo familiar. Destacando que esse número fica a critério do financiador.

Nesse caso, todos os envolvidos devem passar pela análise cadastral na instituição bancária, que verificará os dados do INSS, informações de crédito, entre outras fontes. Lembrando que todos serão proprietários do imóvel de igual forma. Sendo assim, é necessário ter cuidados e estabelecer critérios na hora de escolher quem entrará nessa empreitada com você.

Regras do financiamento na composição de renda

• o prazo-limite de financiamento de variar conforme a idade do participante mais idoso — que limitará o número de parcelas, aumentando o valor das parcelas;
• o FGTS de todos os participantes pode ser usado para compor o financiamento, independentemente de ser para pagar a entrada ou reduzir o valor financiado;
• um dos participantes poderá sair do financiamento, desde que a instituição bancária aprove a nova análise cadastral dos que ficarem responsáveis;
• a dívida será uma responsabilidade de todos envolvidos e, caso alguém não pague sua parte, não é apenas ele que perderá. O imóvel pode ser tomado pelo banco, em caso de atraso.

Qual pode ser o valor do imóvel Minha Casa Minha Vida?

O sistema de financiamento do MCMV é segmentado em quatro faixas, que variam mediante a renda do comprador. Para cada faixa, há limites e condições diferenciadas.

O objetiva dessa divisão é fazer com que as pessoas possam ter acesso ao programa, dentro do que podem pagar. Isso, além de tornar a aquisição mais acessível, ajuda o Governo Federal a distribuir melhor a verba e a se programar para dar o suporte necessário às pessoas que mais carecem de um imóvel.

Faixa 1

Abrange pessoas com rendimento mensal de até R$ 1.800. As parcelas podem ser de até R$ 270, ou seja, até 15% da renda no máximo. O prazo de pagamento é de até 120 meses e o valor da propriedade pode ter valor de até R$ 98 mil reais — a taxa de juros de financiamento é de 5% ao ano.

Faixa 1,5

Mais conhecida como faixa intermediária, a Faixa 1,5 é onde se enquadram as pessoas que ganham até R$ 2.600 por mês. O financiamento pode ser estendido por até no máximo 30 anos e a possibilidade de subsídio para facilitar a compra é de até R$ 47.500 mil. As taxas de financiamento variam entre 5,5% e 7% ao ano.

Faixa 2

É a faixa na qual estão enquadrados os brasileiros com renda máxima de até R$ 4 mil por mês. Aqui, o subsídio para compra do imóvel é de até R$ 29 mil. As taxas de juros de financiamento podem chegar até 7% ao ano.

Faixa 3

A última faixa do programa MCMV atende pessoas com renda mensal de, no máximo, R$ 9 mil. Os imóveis financiados podem custar até R$ 225 mil. Nessa categoria, não é possível receber subsídio para compra.

Lembrando que o valor do imóvel Minha Casa Minha Vida deve variar conforme a região ou estado. Por isso, é importante verificar, junto à Prefeitura Municipal ou em uma construtora de confiança, quais as condições. Os juros de financiamento podem chegar até 8,16% ao ano.

Por fim, é importante ressaltar que na Faixa 1 (interesse social) não há avaliação de risco de crédito. Isso significa que quem pretende financiar um imóvel, nas demais faixas, precisa estar com o nome “limpo” (não incluso nos bancos de dados de órgãos de proteção ao crédito).

Como funciona o pagamento das parcelas do Minha Casa Minha Vida?

Para iniciar o processo, não é necessário dar nenhum valor como entrada ou sinal. O primeiro passo é procurar a Prefeitura da cidade para obter mais informações sobre as particularidades do programa. Depois, é preciso ir um banco verificar as condições e outros detalhes.

Após definir o tipo de imóvel mais adequado às suas necessidades, pois isso facilita a escolha. A partir daí, a construtora de confiança que você escolheu para intermediar o processo, reunirá dados como:

• sua renda mensal;
• o valor que você tem disponível para entrada;
• o saldo do FGTS que você pode usar;
• faixa do MCMV na qual você se enquadra;
• o valor máximo que pode ser adquirido (subsídio);
• a taxa de juros praticada.

Tudo isso será cruzado para que o cálculo do valor aproximado da parcela mensal do financiamento que você pagará seja feito.​ Vale destacar que no Minha Casa Minha Vida, é possível ter carência de até 24 meses para o início do pagamento — no caso de imóveis na planta.

No contrato, estará inclusa a aquisição do Fundo Garantidor de Habitação, que funciona como um seguro. O documento ajuda no pagamento parcial das parcelas (caso o comprador tenha problemas de saúde ou perca o emprego).

Caso você quite o imóvel antes do prazo, poderá vendê-lo, mas terá que fazer a restituição do valor de desconto que foi recebido (subsídio do Governo), proporcionalmente ao saldo antecipado — com exceção das aquisições da Faixa 1.

Como você pôde conferir neste artigo, o programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal que tem ajudado milhões de brasileiros de renda média e baixa a conquistar o sonho de ter o primeiro imóvel.

Mostramos como funciona o programa, quais são as exigências para participar, quais documentos são exigidos, como funcionam as Faixas de renda e por que é tão importante poder contar com o auxílio de uma construtora especializada durante o processo.

Gostou do conteúdo sobre como funciona o programa Minha Casa Minha Vida? Quer aprender mais sobre o assunto? Descubra se vale a pena financiar um imóvel na planta e como fazê-lo.