O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) é uma iniciativa do Governo Federal criada em 2009. Seu objetivo é auxiliar, em parceria com empresas, municípios e estados, na compra de imóveis por parte de pessoas que não possuem renda suficiente para comprar um por conta própria.

Você sabia que é possível se cadastrar no programa? Pode parecer complicado e burocrático por se tratar de um programa do governo, mas, na verdade, é muito mais simples do que você imagina! No post de hoje, explicaremos tudo para você. Confira!

Quem pode participar do programa?

O programa não é direcionado a todos os cidadãos brasileiros: ele se destina apenas àqueles que possuem renda bruta abaixo de R$ 9.000,00. Além disso, o programa divide-se em 4 faixas salariais:

Faixa 1: renda bruta de até R$ 1.800,00

Os interessados com renda familiar mais baixa podem financiar a compra da casa própria em até 120 meses, e as prestações mensais variam entre R$ 80,00 e R$ 270,00, de acordo com os rendimentos informados. O próprio imóvel é a garantia do financiamento.

Faixa 1,5: renda bruta de até R$ 2.600,00

Na segunda faixa de renda do programa, as taxas de juros giram em torno de 5% ao ano e os subsídios podem chegar a R$ 47.000,00. O prazo para pagamento também aumenta: o financiamento pode se estender por até 30 anos.

Faixa 2: renda bruta de até R$ 4.000,00

A partir dessa faixa, o interessado pode adquirir um imóvel novo, na planta ou comprar um terreno para construir, parcelando o financiamento em até 30 anos. Os subsídios podem chegar a R$ 29.000,00.

Faixa 3: renda bruta de até R$ 9.000,00

A última faixa contemplada pelo programa libera crédito imobiliário com taxas de juros diferenciadas, bem menores que as praticadas pelo mercado.

Essa divisão garante que cada uma das faixas receberá auxílios distintos. Quanto menor for a renda, maior será o auxílio recebido.

Como calcular a renda familiar bruta?

A participação no programa Minha Casa Minha Vida utiliza dois conceitos para análise dos rendimentos do interessado:

• a renda bruta, que é o valor total dos rendimentos de cada pessoa, antes dos descontos (de imposto de renda, vale-transporte, INSS, entre outros);
• a renda familiar, que é a soma da renda bruta de todos os integrantes da família.

No cálculo dos rendimentos entram os valores recebidos em empregos formais (com carteira assinada) ou informais (autônomos, “bicos”, freelancer etc.), desde que comprovados por meio de extratos bancários ou declaração de imposto de renda.

Quem não pode participar do programa?

A sua candidatura no programa Minha Casa Minha Vida poderá ser eliminada caso algumas condições não sejam satisfeitas. Para conseguir a liberação do crédito e o financiamento, você:

• não pode ter recebido qualquer espécie de auxílio moradia do governo;
• não pode já ter financiado uma casa, apartamento ou lote;
• não pode ser dono de qualquer tipo de imóvel;
• não pode ser cadastrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal e nem no Cadastro Nacional de Mutuários;
• não pode ser funcionário da Caixa Econômica Federal;
• não deve ter tido contrato no Programa de Arrendamento Residencial.
• deve ter todas as suas dívidas quitadas.

Existe uma ressalva importante com relação à existência de dívidas no nome do interessado ou se a pessoa estiver com o nome sujo em órgãos de proteção ao crédito. Compradores que se enquadram na faixa 1, com renda familiar mais baixa, podem participar do programa, ainda que existam outros fatores envolvidos na análise de crédito.

Já os interessados com renda mensal acima de R$ 1.800,00 precisam quitar suas dívidas e limpar o nome antes de solicitar a inscrição no programa. Apenas com a situação regularizada é possível dar início ao processo de financiamento do imóvel.

Como participar do programa Minha Casa Minha Vida?

Agora que vimos quem pode e quem não pode participar do programa Minha Casa Minha Vida, é necessário prestar atenção em outros requisitos:

• você precisa ser habitante de uma cidade que seja parceira do programa;
• a cidade em que habita deve ter mais de 50 mil habitantes;
• o valor máximo das moradias que são beneficiadas pelo programa é de R$190.000,00.

Verifique esses dados na prefeitura da sua cidade para conferir se o seu município está dentro das exigências do programa. Além disso, tenha certeza de que o imóvel está dentro dos valores aceitos pelo MCMV.

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?

Existem basicamente duas formas de se inscrever no Minha Casa Minha Vida para financiar a compra do primeiro imóvel.

A primeira delas é exclusiva para as pessoas que se enquadram na primeira faixa do programa, e têm renda familiar mensal de até R$ 1.800,00.

Nesse caso, a inscrição deve ser feita na prefeitura municipal ou na entidade organizadora do programa no município. As famílias selecionadas pelo programa podem então participar de sorteios das unidades disponíveis em cada cidade.

Já para os interessados que se enquadram nas outras faixas do Minha Casa Minha Vida, a inscrição pode ser feita de forma individual: basta fazer a simulação do financiamento pelo site da Caixa Econômica Federal e entregar a documentação em uma agência ou correspondente Caixa Aqui para dar início ao processo.

Depois da análise dos documentos enviados (tanto do comprador quanto do imóvel), são calculadas as condições do financiamento, os subsídios disponíveis e a composição das parcelas.

Para todos os casos, é importante lembrar que o imóvel a ser adquirido deve obrigatoriamente se destinar à moradia familiar, e o valor da prestação mensal não pode ultrapassar o limite de 30% do valor da renda familiar.

Quais documentos são exigidos?

Ao participar do programa Minha Casa Minha Vida, você estará assinando um contrato e, portanto, é necessário apresentar uma série de documentos para provar principalmente duas coisas: que você é quem realmente diz ser e que você terá capacidade de quitar as dívidas que vai assumir.

Confira quais documentos são necessários caso seja feita a solicitação pelo programa por meio da Caixa Econômica Federal:

• documento de identificação oficial;
• comprovante de renda;
• cópia da declaração de Imposto de Renda;
• recibo da entrega da declaração de Imposto de Renda;
• certidão atualizada de inteiro teor da matrícula.

Caso seja feito pelo Banco do Brasil, serão necessários outros documentos.

O que o programa Minha Casa Minha Vida cobre?

Vistos os requisitos para participação, você deve estar se perguntando o que o programa cobre especificamente? O Minha Casa Minha Vida cobrirá:

• um financiamento de até 360 meses (30 anos);
• taxas de juros a partir de 4,5% ao ano;
• Fundo Garantidor de Habitação (FGHab) destinado às pessoas que ficarem desempregadas, incapacitadas, falecerem durante o processo ou se houver qualquer dano físico ao imóvel;
• carência de 24 meses para dar início ao pagamento das prestações.

Com todas essas informações, com certeza ficou mais fácil entender como funciona o programa Minha Casa Minha Vida, certo? Esse programa tem melhorado a qualidade de vida e proporcionando a tão sonhada casa própria a milhões de brasileiros.

E você, já conhecia o programa Minha Casa Minha Vida? Quer ficar por dentro de outras novidades sobre o mercado imobiliário? Assine nossa newsletter e não perca nenhum conteúdo!