O programa Minha Casa Minha Vida 2019 continuará beneficiando milhares de famílias que poderão realizar o sonho de sair do aluguel e conseguir a casa própria.

O principal diferencial desse programa é que, com o subsídio do governo federal, é possível financiar o imóvel em até 360 prestações com taxas de juros abaixo dos valores praticados no mercado.

Ficou interessado? Continue a leitura e conheça os 10 passos para se candidatar ao programa Minha Casa Minha Vida. Confira informações detalhadas para concretizar os seus sonhos!

1. Entenda o que é o programa Minha Casa Minha Vida

O programa Minha Casa Minha Vida é do governo federal e foi criado para facilitar a aquisição da casa própria para famílias de baixa renda, principalmente por meio de subsídios e taxas de juros mais baratas, além de regras mais flexíveis para a negociação.

Os benefícios englobam a compra de imóveis nas zonas rurais e urbanas com condições diferenciadas paras as famílias de cada faixa salarial bruta estipulada pelo programa.

É preciso se enquadrar em uma série de requisitos para adquirir um imóvel com os benefícios concedidos. No entanto, com o Minha Casa Minha Vida, muitas famílias de baixa renda conseguiram alcançar o sonho da casa própria nos últimos anos.

2. Verifique o limite de renda

O primeiro passo para quem deseja se candidatar ao Minha Casa Minha Vida é verificar se a sua renda se encaixa nos padrões exigidos pelo governo federal. O limite sofreu uma alteração significativa em 2017, e as novas faixas salariais permitem que uma parcela maior da população tenha acesso ao programa.

O teto, atualmente, é de R$ 7.000. Os candidatos são enquadrados conforme a faixa de renda, que define os juros e o tipo de subsídio oferecidos:

• faixa 1 — renda mensal de até R$ 1.800. Nesse caso, as prestações são de até 120 meses, variando de R$ 80 a R$ 270. O valor é calculado com base na renda bruta mensal da família;
• faixa 1,5 — renda mensal de até R$ 2.600. Nessa faixa, os imóveis novos recebem um subsídio de até R$ 47.500, com prazo de pagamento de até 30 anos e uma taxa de juros de 5%;
• faixa 2 — renda mensal de até R$ 4.000. Famílias que atendam essa faixa salarial poderão ter acesso a um subsídio de R$ 29.000, com o prazo de 30 anos para pagamento;
• faixa 3 — renda mensal de até R$ 7.000. Para essas famílias, o governo federal não subsidia valores, mas aplica taxas de juros mais atrativas do que as que estão sendo praticadas no mercado, além de possibilitar o pagamento do financiamento em até 35 anos.

3. Conheça os requisitos para participar do Minha Casa Minha Vida 2019

Para ter acesso ao subsídio do governo federal, é preciso atender a uma série de requisitos. Conheça quais são:

• o responsável pelo financiamento não pode possuir casa própria ou outro contrato de financiamento em seu nome;
• o responsável pelo financiamento não pode ser beneficiário de outras linhas de subsídios governamentais para habitação social;
• a admissão no programa não prevê o financiamento do imóvel para finalidade comercial do espaço;
• os profissionais autônomos precisam apresentar o carnê de INSS para comprovação de recolhimento de impostos sociais;
• é preciso comprovar que o imóvel que pretende financiar fica na mesma região onde mora ou trabalha;
• é preciso fazer a comprovação de renda por meio da carteira de trabalho e de contracheques atualizados. Em alguns casos, é preciso apresentar a declaração atual do imposto de renda;
• é preciso ter inscrição ativa no Cadastro Único 2019;
• não é possível vender o imóvel antes da quitação do financiamento por meio do programa.

4. Confira as restrições do programa

Antes de realizar a inscrição, é preciso conhecer os fatores restritivos que podem impugnar a candidatura ao programa. Tanto o participante quanto o imóvel a ser adquirido devem cumprir requisitos obrigatórios definidos pelo governo.

Existe um teto máximo para os valores dos imóveis que podem ser financiados pelo Minha Casa Minha Vida. Esse teto pode ser alterado por conta de alguns fatores, como a localização do imóvel.

O valor mais alto, vigente nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, é de R$ 240.000. Pesquise os imóveis e consulte qual o teto para a região em que você pretende adquirir sua casa própria.

Podem ser desclassificadas do programa as pessoas que já são proprietárias de imóvel ou receberam benefício de moradia do governo. Quem estiver cadastrado no Cadastro Nacional de Mutuários ou tiver dívidas também pode ficar de fora. A participação é vedada aos funcionários da Caixa Econômica Federal.

5. Compreenda como contratar o financiamento por meio do programa

Para as famílias que são pertencentes à faixa 1 do programa, ou seja, com renda bruta mensal de até R$ 1.800, é preciso procurar a prefeitura do seu município ou a secretaria de habitação para se inscrever.

Após a realização do cadastro, é iniciado um processo de análise documental e as moradias subsidiadas pelo governo serão entregues a partir de sorteios à medida que as edificações são construídas.

As famílias atendidas pelas demais faixas salariais, com rendas de até R$ 7.000, poderão recorrer às instituições bancárias ou à contratação direta com a Caixa Econômica Federal de forma individualizada.

É preciso escolher o imóvel e apresentar a documentação necessária para comprovação financeira. Após iniciar o processo, a análise dos documentos acontece em até 30 dias, quando o financiamento é aprovado ou não pelo banco.

Em ambos os casos, após a aprovação e a validação do cadastro, o responsável pelo financiamento é comunicado do aceite e faz a assinatura do contrato de financiamento com a Caixa.

6. Reúna a documentação necessária

Para participar do Minha Casa Minha Vida, o candidato deve reunir a documentação necessária. É obrigatória a apresentação de um documento de identificação pessoal, além da CTPS e de comprovantes de renda e residência.

O estado civil deve ser comprovado por meio de certidão de nascimento ou casamento (devidamente averbada no caso de pessoas separadas ou divorciadas). A declaração de imposto de renda também deve ser entregue.

Em relação ao imóvel, é preciso ter em mãos o contrato de opção de compra e venda, assim como a matrícula atualizada. Quem pretende adquirir um imóvel na planta deve apresentar alguns documentos adicionais, como o projeto aprovado, o alvará, a matrícula da obra no INSS, o memorial descritivo da obra e a documentação do construtor ou responsável técnico.

Confira o checklist dos documentos necessários:

• RG – documento de identidade;
• CPF – Cadastro de Pessoa Física;
• CTPS – Carteira de Trabalho;
• certidão de nascimento;
• comprovação de estado civil;
• FGTS – extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço atualizado;
• 3 últimos comprovantes de renda;
• IR – declaração de Imposto de Renda do ano em vigor;
• extratos das movimentações bancárias dos últimos 6 meses (obrigatório para os solicitantes autônomos);
• ficha de cadastro habitacional, que deve ser feita junto à prefeitura ou secretaria de habitação para constar no Cadastro Único.

7. Descubra onde solicitar os documentos necessários

É importante salientar que todos os familiares que tenham renda e que farão parte do financiamento da habitação precisam entregar os documentos comprobatórios. Por isso, entenda como reunir a documentação:

• RG: é preciso apresentar as cópias do RG de todos os integrantes da família;
• CPF: é importante apresentar uma cópia do CPF. Lembre-se de atualizar os seus dados periodicamente com o governo federal;
• carteira de trabalho: utilize a carteira de trabalho e possíveis contratos que comprovem a sua relação laboral com a empresa. Se você tiver mais de uma carteira, apresente todos os documentos;
• certidão de nascimento: apresente uma cópia do documento. Se você não a tiver em casa, basta procurar o cartório de registro da sua cidade e solicitar a 2ª via;
• comprovante de estado civil: os casados deverão apresentar a certidão para comprovação. Em caso de união estável, é preciso apresentar a documentação autenticada em cartório;
• FGTS – direto no site da Caixa, é possível imprimir um extrato atualizado do fundo de garantia. Outra opção é procurar uma agência da caixa com a sua carteira de trabalho em mãos e solicitar o extrato;
• comprovante de renda: separe os contracheques dos três últimos meses ou holerites que comprovem o seu recebimento mensal;
• IR: entregue uma cópia da sua declaração de imposto de renda completa, incluindo uma cópia do recibo de entrega para a Receita Federal;
• extrato das movimentações bancárias: esse quesito é indispensável para os trabalhadores autônomos que precisam comprovar a sua renda. Procure a sua agência bancária e emita a sua movimentação financeira por meio do extrato da sua conta, pelos menos, nos últimos 6 meses;
• ficha cadastral: para os beneficiários da faixa 1, é preciso procurar a prefeitura do município ou a secretaria da habitação para fazer o cadastro. Para as demais faixas, a ficha será preenchida no momento da entrega da documentação de financiamento que irá para a análise cadastral.

8. Realize o cadastro

Se você se enquadra nas faixas de renda do programa, cumpre os requisitos legais e está de posse da documentação necessária, tem a oportunidade de realizar o cadastro e candidatar-se ao Minha Casa Minha Vida 2019. As pessoas com renda familiar abaixo de R$ 1.800 devem procurar a secretaria de habitação ou a prefeitura de sua cidade.

As pessoas que são beneficiárias do auxílio do programa Bolsa Família estão na lista de prioridades do governo para ter acesso à moradia própria, com isso, elas terão mais benefícios no acesso ao Minha Casa Minha Vida.

As regiões norte e nordeste do país têm o maior número concentrado de beneficiários do programa Bolsa Família. Com isso, cerca de 60% das famílias que obtiveram a contemplação de moradia pelo Minha Casa Minha Vida são oriundas desse programa social.

Para essas famílias beneficiadas pela faixa 1, é importante comparecer aos órgãos municipais indicados munidas de todos os documentos da família — entre eles, o cartão do Bolsa Família e o comprovante atual de residência.

O responsável familiar pela contratação do financiamento é quem deve fazer a inscrição, fazendo a entrega da documentação dos demais participantes da composição da renda.

Porém, é preciso ficar atento às informações de cada município, já que, em alguns casos, existe um período pré-definido para as inscrições anuais no programa. No entanto, alguns municípios fazem o cadastramento ao longo do ano.

Inscrições pela internet

As inscrições no Cadastro Único Habitacional podem ser realizadas pela internet. É preciso preencher todos os dados dos integrantes da família corretamente para evitar falhas nesse processo.

Após o registro online, é possível que seja solicitada aos inscritos a entrega dos documentos em uma das unidades do órgão responsável no município de requisição.

Análise do cadastro

Para as famílias de baixa renda, após a realização do cadastro, é feita uma análise do perfil dos inscritos. Essa fase é fundamental para adequar a faixa salarial dos solicitantes e, se for o caso, fazer a inclusão no cadastro de prioridades do governo.

Quando o número de inscritos em determinada região é maior que a quantidade de unidades habitacionais ofertadas, é realizado um sorteio para determinar as famílias que serão atendidas com o novo imóvel.

Estudos de viabilidade e expansão do projeto são realizados constantemente para a criação de novos polos habitacionais para que o programa atenda ao maior número de famílias de baixa renda, dando aos brasileiros a possibilidade de adquirir um imóvel próprio.

Tipos de imóveis da Faixa 1

Para atender a essa parcela específica da população, o governo federal constrói casas e apartamentos em conjuntos habitacionais com as mesmas características: sala, cozinha, banheiro e dois quartos, além da área de serviço.

Para as famílias que se enquadram nas demais faixas de renda, é possível se inscrever individualmente, sem a necessidade do cadastro. Basta fazer a simulação para saber se o imóvel cabe no seu bolso e levar a documentação na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

9. Seja cauteloso ao se cadastrar no programa

Fique atento a todas as regras e à documentação necessária para solicitar o financiamento de um imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida 2019. Além disso, leia com atenção todas as cláusulas sobre os direitos e deveres com relação à moradia.

Garantia do imóvel

Quando você financia o seu imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida, o bem é dado como forma de garantia de pagamento. Somente após a quitação das prestações, é que o imóvel passará para o nome do proprietário.

Por esse motivo, é importante que você não faça alterações estruturais ou quaisquer tipos de ampliações que modifiquem a estrutura do imóvel.

Portanto, tenha cuidado redobrado com as paredes, o piso e o teto. Tudo que puder causar prejuízo ou danos poderá ser cobrado do responsável pelo financiamento, caso o imóvel tenha a sua posse retomada pelo banco por falta de pagamento.

Venda do imóvel

De acordo com as regras do programa Minha Casa Minha Vida, ao financiar um imóvel com os subsídios e benefícios custeados pelo governo federal, é proibido vender o bem adquirido antes da quitação total do contrato.

Como o imóvel é de usufruto do comprador, mas pertence à Caixa, não é possível negociar ou repassar a dívida adquirida para terceiros. Portanto, para vender um imóvel que está financiado pelos programas habitacionais, é preciso fazer a quitação integral do valor devido no contrato para, assim, transferir a titularidade.

Utilização do imóvel

É importante que você siga as regras de utilização do imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida 2019. Ao receber um subsídio do governo para a compra da casa própria, você ficará condicionado ao uso residencial.

Os imóveis financiados pelo programa estão restritos ao uso como moradia. Ou seja, você não pode financiar um imóvel e tornar o espaço uma empresa, por exemplo.

10. Faça a aquisição de imóveis no feirão Minha Casa Minha Vida

Ao longo do ano, a Caixa faz alguns feirões em diversas cidades do país com o intuito de oferecer imóveis que podem ser adquiridos com o subsídio do programa. Via de regra, nesses feirões, alguns preços são promocionais, o que aumenta as chances de fechar um bom negócio.

Os imóveis são negociados por preços mais baixos do que os praticados no mercado, com condições de financiamento especiais para o evento.

Adquirir um imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida é uma forma de conseguir uma negociação facilitada e com taxas de juros mais atrativas.

Se você está dentro de uma das quatro faixas salariais beneficiadas pelo programa, aproveite as condições para conseguir taxas de juros que ficam abaixo de 10% anuais. Somente nesse quesito, é uma boa economia, já que, em outros bancos, as taxas praticadas não são menores que 13% ao ano, com alguns encargos diferenciados, o que pode elevar ainda mais os preços finais dos imóveis.

Identifique em qual faixa salarial a sua família se enquadra e tenha a sua nova casa. É possível acessar o site da Caixa e fazer simulações de compra identificando os valores que você precisará pagar de entrada, o prazo de pagamento e a linha de juros na qual você irá se inserir.

Com as ferramentas digitais, está cada vez mais fácil pesquisar os imóveis que atendem às condições de participação no programa. Depois de escolher a sua nova casa, reúna a documentação necessária e procure uma agência da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil.

Agora que você já sabe o que fazer, comece a se organizar para realizar o sonho da casa própria com o Minha Casa Minha Vida 2019. Prepare os seus documentos, busque o imóvel que se ajusta às suas necessidades e invista nos seus sonhos agora mesmo.

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