Guia completo sobre como usar o FGTS na compra da casa própria

Guia completo sobre como usar o FGTS na compra da casa própria

Para muitas pessoas, transformar em realidade o sonho da casa própria significa vencer alguns desafios, sendo que um dos mais importantes é conseguir o recurso que permita fazer esse investimento. Nesse contexto, o trabalhador formal tem um grande aliado: o FGTS.

Criada para ser uma proteção no caso de demissões sem justa causa, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um recurso que, de acordo com a legislação vigente, poderá ser usado apenas em algumas condições específicas. Sendo que uma das mais populares é no auxílio da aquisição de um imóvel.

Assim, ao usar o FGTS para sair do aluguel, o assalariado realiza um ótimo negócio. Afinal, como essa aplicação apresenta uma baixa rentabilidade, na maioria dos casos, o seu uso proporciona diversas vantagens.

Ao continuar a leitura deste artigo, você descobrirá tudo o que precisa saber sobre o uso do Fundo de Garantia na compra de um imóvel. Vamos começar?

O que é e como funciona o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — mais conhecido como FGTS — é uma aplicação que foi criada com o objetivo de proteger o trabalhador formal em situações de dificuldade. Para isso, cria-se uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal (CEF), em que o empregador deposita mensalmente 8% do valor pago como salário de seu funcionário.

Além de poder ser sacado em momentos críticos, como uma demissão sem justa causa ou no caso de doenças graves, o FGTS também é usado para que o assalariado forme um patrimônio. Assim, é permitido por lei que esse recurso seja empregado na aquisição de um imóvel ou no momento da aposentadoria.

Para ter direito a esse benefício, o contrato de trabalho do assalariado deve estar vinculado à CLT, e uma das vantagens dele é o fato de ter um funcionamento semelhante ao de uma poupança, o que garante uma rentabilidade mensal.

Entretanto, os juros pagos pelo Governo são baixos — 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) —, fazendo com que cada possibilidade de saque dessa aplicação se torne uma excelente oportunidade de negócio.

Outro fato importante é que os recursos depositados no Fundo de Garantia não ficam parados na conta do trabalhador. Esse dinheiro é usado pelo Governo Federal para financiar obras públicas em infraestrutura, habitação popular e saneamento básico.

Em quais formas o FGTS pode ser usado?

Quando um trabalhador formal deseja transformar em realidade o sonho da casa própria e sair do aluguel, o Fundo de Garantia se torna um de seus maiores aliados. Afinal, independentemente de qual seja o objetivo, seja ele construir, comprar à vista ou financiar a residência, é possível usar o saldo do FGTS de alguma forma.

Se o plano for construir uma casa, o beneficiário poderá usar o saldo do seu Fundo de Garantia para quitar total ou parcialmente esse investimento. Entretanto, caso exista o desejo de adquirir um terreno usando os recursos dessa aplicação, o crédito é apenas liberado caso a construção esteja atrelada a um financiamento imobiliário ou consórcio.

Agora, se o trabalhador deseja usar o seu FGTS para auxiliá-lo a quitar um financiamento imobiliário, é preciso que esse crédito esteja vinculado ao domínio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Dessa forma, ele consegue amortizar ou liquidar totalmente o saldo devedor. Também é possível usar o Fundo de Garantia para diminuir em até 80% o valor a ser pago nas próximas 12 prestações.

Contudo, de acordo com a lei, o FGTS poderá ser usado apenas a cada 24 meses. Portanto, sempre é bom fazer um planejamento financeiro para tirar melhor proveito desse benefício.

Em quais condições pode-se comprar um imóvel usando o FGTS?

De acordo com a legislação que rege o uso do FGTS, o saque desse recurso pode ocorrer apenas em algumas situações específicas, sendo que a compra da casa própria é uma dessas circunstâncias. No entanto, nem todo mundo que deseja usar o Fundo de Garantia na aquisição de um imóvel residencial urbano consegue realizar esse saque.

Sendo assim, para poder usar o seu FGTS, o trabalhador deverá atender às seguintes condições:

  • ter, pelo menos, três anos de trabalho sob regime da CLT — não é necessário que esse período ocorra consecutivamente ou em uma mesma empresa;
  • não ter um financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país;
  • caso o FGTS seja usado para liquidar parte de seu saldo devedor ou das parcelas remanescentes, é preciso que o trabalhador não esteja inadimplente com o financiamento imobiliário;
  • não ter outro imóvel residencial urbano na mesma cidade em que se pretende adquirir uma nova residência usando os recursos do FGTS;
  • viver ou trabalhar na cidade que se pretende adquirir o imóvel;
  • caso o saldo do Fundo de Garantia seja usado para liquidar parte do valor de entrada do imóvel, é preciso que o beneficiário seja o titular do financiamento imobiliário.

Quais são os imóveis que podem ser adquiridos?

Assim como acontece com o trabalhador que deseja adquirir uma casa própria, para que um imóvel possa ser comprado usando os recursos do FGTS, é preciso que ele atenda a alguns requisitos determinados em lei. Desse modo, nem toda residência está apta para ser adquirida usando o Fundo de Garantia.

Portanto, para conseguir usar essa aplicação, a principal exigência é que o imóvel seja financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Atualmente, apenas residências avaliadas em até R$ 950.000,00 nos estados de SP, RJ, MG e DF ou em até R$ 800.000,00 nas demais unidades da federação são custeadas por essa modalidade de crédito.

É preciso estar ciente de que cada instituição financeira tem regras próprias para conceder esse financiamento imobiliário, sendo que a taxa máxima de juros encontrada no mercado é de 12% ao ano. Além disso, a avaliação do imóvel é feita por um engenheiro ou arquiteto indicado pela operadora de crédito.

Para conseguir sacar os recursos do FGTS, o trabalhador deverá escolher uma residência localizada em área urbana, a qual precisa ser usada como sua moradia. Ademais, esse imóvel deverá apresentar condições plenas de habitabilidade e ausência de problemas construtivos.

É obrigatório que ele esteja devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e não apresente nenhuma pendência que impeça sua comercialização.

Qual instituição financeira devo procurar?

Apesar de o FGTS estar atrelado a uma conta da CEF, diversos bancos, consórcios e companhias de crédito imobiliário integram o SFH, o que possibilita o uso dessa aplicação. Sendo assim, antes de contratar um financiamento ou se tornar um consorciado, é recomendado questionar a empresa se ela está apta a trabalhar com o Fundo de Garantia.

Por ser uma operação bastante popular, praticamente todas as maiores instituições financeiras existentes no Brasil realizam financiamento no domínio do SFH, o que garante o uso do FGTS. Uma curiosidade: após solicitado o saque e entregue toda a documentação, o recurso do Fundo Garantia demora, em média, cinco dias para ser liberado.

Qual é a documentação exigida para fazer o saque do FGTS?

Para conseguir usar o recurso do FGTS, assim como ocorre em qualquer processo que envolve o Governo Federal, é preciso que o trabalhador apresente alguns documentos. Cada instituição financeira tem suas próprias exigências, entretanto, a documentação que é normalmente exigida é:

  • cópia da carteira de identidade;
  • cópia do CPF;
  • cópia da carteira de trabalho — por meio dela é comprovado o tempo de recebimento do FGTS;
  • extrato recente da conta em que o Fundo de Garantia está vinculado;
  • cópia da última Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF);
  • cópia recente de um comprovante de residência;
  • cópia da certidão de nascimento;
  • cópia de um comprovante de estado civil — pode ser usado a Certidão de Nascimento, a Certidão de Casamento, o Contrato de União Estável ou a Averbação de Divórcio;
  • caso o titular tenha um cônjuge, apresentar cópia do DIRPF dessa pessoa;
  • cópia da matrícula do registro de imóveis e do boleto do último FGTS para comprovar que a residência se encontra em situação regular.

É preciso sacar todo o saldo existente na conta do Fundo de Garantia?

Ao fazer o pedido de saque do FGTS, o comprador poderá sacar parte do saldo existente. Para isso, basta ele especificar o valor que deseja utilizar desse recurso. O montante remanescente continuará existindo, sendo que a rentabilidade será preservada.

Com isso, caso ocorram novos depósitos nessa conta e após passado um período determinado pela legislação brasileira, o trabalhador poderá novamente utilizar o seu Fundo de Garantia na quitação dessa residência.

Caso o comprador tenha um cônjuge que também esteja vinculado à CLT, é permitido que essa pessoa também utilize o saldo existente em sua conta do FGTS na aquisição do imóvel. Para isso, é preciso que ela tenha as condições determinadas em lei para realizar o saque.

Quais as novas regras do FGTS para 2019?

Para 2019, uma das novidades anunciadas pelo Governo Federal para o Fundo de Garantia é o aumento do valor limite do imóvel a ser financiado. Conforme já foi explicado, atualmente, é possível usar o FGTS em residências avaliadas em até R$ 950.000,00 em SP, RJ, MG e DF ou em até R$ 800.000,00 nos demais estados.

Com as novas regras, não existirá mais diferença de limite entre as unidades da federação. Sendo que a partir do dia primeiro de janeiro de 2019, será possível usar o FGTS para adquirir imóveis de até R$ 1.500.000,00.

Outra novidade, a qual beneficiará muitos brasileiros, é o incentivo do Banco Central para que os bancos consigam financiar mais facilmente imóveis que custem até R$ 500.000,00. Para isso, as instituições financeiras terão uma maior liberdade para alocar os recursos captados pela poupança de seus correntistas., o que facilitará na liberação do crédito.

O que é o FGTS Inativo?

Conforme já foi explicado, o FGTS é uma aplicação que tem como objetivo proteger o trabalhador em momentos de dificuldades. Sendo que a demissão sem justa causa é uma das formas que se permite realizar o saque desse recurso.

Entretanto, caso o assalariado se demite ou é demitido por justa causa, ele não tem o direito de usar esse recurso. Quando isso ocorre, o dinheiro aplicado em seu Fundo de Garantia continua vinculado ao seu titular e mantém a rentabilidade. Como não ocorrerão novos depósitos nessa conta, ela se torna inativa.

Para estimular a economia, o Governo Federal, por meio da MP 763/16, autorizou que os trabalhadores pudessem sacar os recursos existentes em suas contas inativas no FGTS durante um período do ano de 2017.

Quando não é permitido o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Apesar de haver muita flexibilidade no uso do FGTS para adquirir ou construir um imóvel, existem várias situações em que o trabalhador não poderá sacar o seu benefício. Sendo que as mais comuns são:

  • o recebimento de uma residência como herança — entretanto, caso exista alguma cláusula de usufruto que impeça o beneficiário de morar no imóvel, ele poderá usar o saldo de seu FGTS;
  • como uma das exigências para sacar o FGTS é que o beneficiário seja o titular e more no imóvel financiado, não é permitido usar o saldo do Fundo de Garantia para ajudar um parente ou amigo a comprar uma residência;
  • não é permitido adquirir um imóvel comercial ou rural com os recursos do FGTS;
  • não se consegue sacar o dinheiro do Fundo de Garantia para reformar ou ampliar uma residência já construída;
  • não é permitido comprar um terreno usando o Fundo de Garantia sem que a construção da residência comece logo em seguida;
  • é impossível usar os recursos do FGTS para adquirir apenas materiais de construção.

O FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda?

Ao fazer a Declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física, é obrigação do contribuinte informar à Receita Federal todo o seu patrimônio e a origem do capital que o permitiu fazer esse investimento durante o ano vigente. Dessa forma, ao adquirir um imóvel usando os do FGTS, é preciso que o trabalhador comunique ao fisco o saque dessa aplicação.

Para isso, ao declarar a compra de uma residência e o montante investido, basta informar o valor pago pelo bem na aba “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” no quadro “Bens e Direitos”. Nesse momento, é necessário informar o quanto desse montante foi sacado do fundo de garantia.

Como é possível perceber, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um grande aliado do trabalhador formal que deseja sair do aluguel e realizar o sonho da casa própria. Afinal, caso seja possível usar esse recurso, o comprador sairá muito beneficiado, pois trocará a baixa rentabilidade existente do FGTS para liquidar parte da compra de um imóvel.

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